18 May 2019 12:50
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<p>É diferente, entretanto uma testemunha que mente em um depoimento durante um recurso trabalhista pode ser presa. A pena poderá ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu na terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam em prol de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), pela localidade metropolitana de Curitiba.</p>
<p>O juiz responsável por caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos. A empresa era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de demandar viagens superiores a doze horas por dia e de fazer parcela do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas.</p>
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<p>Mentir diante a Justiça é um feito dramático e tem punições que irão de multas a prisão, mas elas variam e há condições pra que as condenações se concretizem. Decoração Para Apartamentos Grandes, Luxuosos, Imagens do que ocorre na Justiça norte-americana e que vemos nos filmes de Hollywood, em que todos juram perante a corte contar "a verdade e só a verdade", no Brasil, esta é uma determinação feita somente das testemunhas.</p>
<p>Nas leis brasileiras, prevalece o entendimento de que os indivíduos têm o certo de não produzirem provas contra si mesmos. Maria Lúcia Benhame, sócia-fundadora da Benhame População de Advogados. As mesmas regras valem ainda para peritos, contadores, tradutores e intérpretes que assim como estejam envolvidos no processo. Quando comprovada, a infração está sujeita a multa que varia de 1% a 10% do valor total da ação, percentual a ser decidido de acordo com a gravidade pelo juiz responsável.</p>
<p>Maria Lúcia diz, entretanto, que, apesar de não estarem sujeitos ao crime de incorreto testemunho, réu e autor da ação são capazes de se inserir em outros posts do Código Penal, como o de falsidade ideológica ou documental. Nesses casos, a prisão é assim como uma das penas previstas, e pode voltar a 5 anos de reclusão. Apesar de haver as punições previstas em lei para aqueles que mentem perante a Justiça, os casos de multa e, principalmente, de prisão são bem raros de ocorrer dentro de processos trabalhistas.</p>
<p>O juiz do caso de Campo Largo, por exemplo, que decretou a prisão em flagrante das duas testemunhas da organização, considerou em sua decisão ter recorrido a este tipo de sentença apenas três vezes em seus treze anos de carreira. Júlio Mendes, da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Nas prisões de Campo Largo, foi só a gravação apresentada pelo empregado que fez a diferença. Áudios, e- Decoração No Teto Exige Harmonia E Planejamento. Acesse Informações , telas de conversas em aplicativos do smartphone, videos e imagens do local de serviço são alguns dos objetos que Mendes menciona como itens que valem o trabalhador recolher e que servem como provas no tribunal. Eles acrescentam outros aparato fornecidos pela própria organização, como contrato e cartão de ponto.</p>
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